Rescisão de contrato do aluguel: tire suas dúvidas aqui!

Ao assinar o contrato de aluguel, ambas as partes devem estar de acordo com o que está escrito nele. Dessa forma, serão menores as preocupações e problemas ao longo do percurso de contratação. Porém, isso não quer dizer que não terão questões a serem resolvidas futuramente. Trataremos aqui de um dos pesadelos das pessoas que resolvem se antecipar e não cumprir com o tempo estipulado de permanência no imóvel.

A rescisão do contrato de aluguel é um dos motivos que deixam as pessoas envolvidas com os cabelos em pé. Para que o encerramento antecipado do acordo não seja uma preocupação a mais, entenda como proceder nessa situação e o que consta na legislação. É muito importante pesquisar e ler bastante para que o processo seja mais simples para todos os envolvidos.

Nesta leitura, você entenderá um pouco mais os dois lados: quais são as obrigações do Locatário e do Locador durante o processo que envolve a rescisão do contrato de aluguel, ou seja, se uma das partes resolver encerrar o que foi acordado antes da data prevista. Acompanhe a leitura e entenda mais sobre o assunto.

As principais dúvidas

Quando falamos em contrato, algumas pessoas se sentem mais seguras, pois os termos estão previstos e bem acordados, já outras ficam tensas ao assinar um papel com determinadas burocracias. Qual dos dois tipos é você? De qualquer maneira, ao firmar o contrato, algumas regras devem ser seguidas e, no caso específico da rescisão de contrato do aluguel do imóvel, existem questões a serem resolvidas. A rescisão do contrato de locação poderá advir tanto por parte do Locador quanto do Locatário, porém a Lei estabelece requisitos diferenciados.

Veremos quais são os pontos que cada caso traz e as consequências em cada um deles. Independentemente de qual posição você se encontra, o mais importante é compreender o passo a passo para que o processo aconteça de maneira mais rápida e menos conflituosa. Os contratos podem ter prazos determinados ou prazos indeterminados. Em cada caso, haverá uma burocracia específica. Acompanhe.

Por parte do locatário

Contrato com prazo determinado

No contrato com prazo determinado, o Locatário poderá, antes do término do prazo locatício estabelecido em contrato e sem precisar dar qualquer justificativa, rescindir a locação efetuando a entrega das chaves. No entanto, o locatário deverá indenizar o locador pagando uma multa contratual previamente acordada. A multa geralmente é de três aluguéis e o locatário pagará conforme determina a Lei de forma proporcional, ou seja, será considerado no cálculo o tempo do contrato e a quantidade de meses que faltaram a cumprir.

É muito importante que esteja no contrato o valor desta multa para que não haja surpresas. Assim, se a quantidade de aluguéis e a forma de pagamento estiverem anteriormente acordadas e com o documento assinado, fica mais simples de resolver o valor.

No caso de haver um motivo de desocupação antecipada, pelo empregador, por causa de transferência de trabalho para prestar serviços em lugares diferentes do início do contrato, ele poderá notificar, por escrito, o locador com o prazo de, no mínimo, trinta dias de antecedência, para que haja a isenção da multa. Lembrando que a notificação precisa ser devidamente comprovada e, assim, não terá a multa nem os aluguéis a mais.

Contrato com prazo indeterminado

Quando o locatário já cumpriu o prazo contratual e continua no imóvel locado sem novo contrato firmado por escrito, dizemos que a locação está por prazo indeterminado. Nesta hipótese, caso haja interesse do locatário em desocupar o imóvel, ele deverá avisar por escrito ao Locador com, no mínimo, 30 dias de antecedência. A ausência de aviso poderá causar multa , além do pagamento de um mês de aluguel e outros encargos vigentes no momento da desocupação. Dessa forma, é importante ficar de olho se o contrato é com prazo determinado ou indeterminado para que assim a Lei funcione de acordo com o que foi assinado anteriormente.

Como é feita a rescisão de contrato de aluguel

Para que nenhum dos dois lados se sintam injustiçados, a Lei e a organização de todo o processo é fundamental. Desde o momento que você decidir alugar uma casa ou um apartamento, busque compreender como funciona todas as burocracias voltadas a esse mundo, além de como fazer a própria rescisão de contrato de aluguel.

É muito importante que as duas partes saibam o passo a passo de como rescindir um contrato de aluguel, pois pode ser que ele precise em algum momento. Como já dito anteriormente, o primeiro passo é entregar ao proprietário um aviso que explicite a quebra de contrato de aluguel. Essa notificação é feita com antecedência e, caso não esteja estipulado a quantidade de dias no próprio contrato, pode ser considerado 30 dias.

São necessários alguns pontos no aviso: a comunicação explícita da intenção de não continuar com o contrato, a data prevista de desocupação do imóvel, a data presente e a assinatura do locador. Se o inquilino não fizer o aviso de acordo com as regras, ele pode ser cobrado com os valores de todos os aluguéis. Essa é uma forma que os dois lados têm de ter certeza de uma organização na hora de fechar negócio.

São muitos casos de pessoas que falam que passaram por muitas dificuldades na hora de alugar imóveis, tanto no papel de Locador quanto no de Locatário. A maioria das vezes acontece por desconhecerem as regras e, a partir disso, fazerem confusões na hora de fechar o negócio. Vale a pena conhecer um pouco mais a Lei e seguir as regras para que não haja dores de cabeça futuras.

Você percebeu que são muitos detalhes a serem levados em consideração na hora de alugar um imóvel, certo? É muito importante entender todos os trâmites envolvendo a rescisão de contrato de aluguel, pois nunca sabemos quando é preciso utilizá-la. Temos uma dica para te ajudar se você se interessa e, mais do que isso, precisa ficar por dentro do mercado imobiliário para não perder dinheiro e tempo, a nossa newsletter está cheia de assuntos toques sobre o mundo imobiliário para facilitar sua vida!

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