Qual a diferença entre a escritura e o registro de imóvel? Entenda

A hora de comprar um imóvel envolve muita burocracia e papelada. Por isso, é preciso ficar atento para que tudo seja feito de forma clara e objetivo para não trazer problemas e adiar o projeto da casa própria. Alguns dos documentos exigidos são a escritura e o registro do imóvel, mas você sabe qual a finalidade de cada um?

É muito comum que as pessoas acreditem que esses dois documentos sejam iguais, mas mesmo fazendo parte do processo de compra e venda de imóveis, a escritura e o registro são diferentes e muito necessários para o sucesso desse tipo de transação.

Vai comprar ou pretende vender um imóvel? Então leia este post até o final e descubra a diferença entre a escritura e o registro de imóveis e saiba por que esses dois documentos são tão importantes para a conclusão desse tipo de negociação.

Qual a importância dos documentos que envolvem a compra de um imóvel?

Para que a compra ou venda de um imóvel seja feita de forma segura, é preciso ficar atento a todos os documentos necessários para concretizar essa negociação. É necessário que comprador e vendedor estejam atentos a toda documentação para dar agilidade ao processo e evitar transtornos no futuro.

A transferência de uma propriedade envolve muita burocracia e uma papelada sem fim, além de muitas idas ao cartório. É preciso ter paciência e contar com a ajuda de uma imobiliária para que toda a movimentação saia conforme a legislação, evitando perda de tempo e dinheiro.

Um imóvel com uma matrícula irregular, por exemplo, enfrentará dificuldades para ser comercializado, além de ser mais difícil encontrar uma imobiliária de confiança que queira negociá-lo. Outro ponto importante é que as instituições financeiras procuram não realizar o financiamento de imóveis com escritura irregular, por exemplo. Isso dificulta a negociação e pode levar a gastos bem mais altos.

Como funciona a escritura e o registro de imóvel?

A compra de imóveis é um investimento para uma vida toda e requer cuidados para obedecer diversas regras que são impostas pela lei, com o objetivo de que todo o processo aconteça de forma segura para ambas as partes. Por isso, é fundamental que os interessados entendam a diferença entre escritura e registro de imóvel.

Escritura de imóvel

A escritura do imóvel é um documento público oficial que legitima o acordo entre as partes envolvidas na compra e venda de um imóvel. Esse documento é o primeiro passo para a assinatura do contrato e deve ser elaborado pelo cartório de notas do município. Mas a escritura do imóvel apenas oficializa a transferência do bem e não tem o papel de oficializar o nome do novo dono. 

O documento efetiva legalmente as obrigações das partes envolvidas na compra e venda de um imóvel. O tabelião deve informar na escritura de imóvel tudo que foi decidido, como o valor do bem, a forma de pagamento e a data do contrato.

Registro de imóvel

Apesar de a escritura do imóvel ser de real importância para a compra e venda de um imóvel, é o registro de imóvel que, efetivamente, vai consolidar essa transação. É ele que atesta quem é o atual proprietário do bem e responsável legal pelos pagamentos de taxas e impostos.

Esse documento deve ser elaborado por cartório de registro de imóveis e contém um número de matrícula, onde ficam registradas todas as informações do histórico do imóvel, como os antigos proprietários e reformas já realizadas. Assim, você só será considerado dono do imóvel legalmente após realizar o registro do imóvel.

Como fazer a escritura do imóvel?

A escritura do imóvel só poderá ser solicitada após o pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que é calculado com base em um percentual sobre o valor do bem, determinado pelas prefeituras. O valor da escritura de imóvel vai variar conforme o município e pode chegar a 4% do valor do imóvel. O prazo para elaboração do documento, caso não haja nenhum impedimento, é de até 30 dias. São necessários os seguintes documentos tanto do comprador quanto do vendedor:

  • certidão de nascimento para os solteiros e de casamento para os casados;
  • documento de identidade;
  • comprovante de endereço;
  • CPF e RG;
  • declaração de profissão de todos os proprietários, inclusive dos cônjuges.

Além disso, são necessários alguns documentos do imóvel, como contrato de compra e venda, declaração da construtora de quitação do imóvel, matrícula atualizada, IPTU e certidão de ônus.

Como realizar o registro do imóvel?

O registo de imóvel deve ser feito obrigatoriamente em um Cartório de Registro de Imóveis na região onde todos os registros do bem ficam armazenados. O registro de imóvel é a última tarefa a cumprir antes de efetivar a transferência da propriedade do bem. Deveres tributários, como IPTU e condomínio, também são automaticamente transferidos para o novo proprietário após essa transação.

O prazo para a elaboração do registro de imóvel é de 30 dias. O valor para a confecção do registro também varia de acordo com o estado e é calculado com base no valor do bem. são necessários os seguintes documentos:

  • RG e CPF;
  • certidão de casamento;
  • escritura ou o contrato de financiamento;
  • comprovante da quitação do IPTU;
  • matrículas atualizadas;
  • certidão do histórico do imóvel.

Por que precisamos entender as diferenças entre esses dois documentos?

Tanto a escritura de imóvel quanto o registro de imóvel são documentos importantíssimos para o processo legal de compra e venda de um bem. Mas, vale lembrar, que um não substitui o outro porque cada documento tem uma finalidade diferente. A escritura do imóvel apenas concede o direito de uso do bem, já o registro é que oficializa em definitivo o dono da propriedade.

Por isso, manter os dois documentos em dia é fundamental para evitar transtornos. A ausência da escritura facilita a venda do mesmo imóvel para diferentes pessoas. Já a falta do registro, faz com que você não seja reconhecido como dono do bem e não tenha nenhum direito sobre ele.

Portanto, a escritura e o registro de imóvel são dois documentos muito importantes para a validação da compra ou venda de uma propriedade. Ter esses documentos em dia facilita outros tipos de negociações e assegura ao proprietário que não existem pendências jurídicas para acertar. Conte com uma imobiliária de confiança e garanta ainda mais sucesso nessas negociações.

Vai comprar um imóvel? Saiba agora quais os documentos necessários para esse tipo de transação!

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