O que devo observar em um contrato de locação residencial?

Muitas pessoas que não podem ou não desejam comprar um imóvel optam pelo aluguel. De forma geral, essa é uma transação tranquila e corriqueira. Mas, como toda negociação, alguns detalhes precisam de atenção para evitar transtornos futuros. O contrato de locação residencial é de suma importância e um dos principais documentos. 

Elaborar um contrato eficiente é atender a todas as finalidades de locação do imóvel. Além disso, ter tudo bem documentado é uma forma de garantir os diretos e deveres de ambas as partes envolvidas na negociação. Por isso, alguns pontos são indispensáveis no contrato de locação residencial.

Vai alugar e quer saber mais sobre o assunto? Neste post, vamos explicar melhor a importância deste documento e mostrar quais os principais itens a serem observados. Confira e boa leitura!

O que é e como funciona um contrato de locação residencial?

O contrato de locação residencial é fundamental na hora de alugar um imóvel. É um documento onde o locatário cede para o inquilino o uso do imóvel em troca de pagamento mensal, o chamado aluguel. É por meio deste documento que se registra direitos e deveres de ambas as partes, valor do aluguel, regras para reforma, data de vencimento, entre outros pontos.

Esse contrato evita conflitos e desentendimentos futuros, formalizando a negociação e assegurando as obrigações de cada um. O acordo pode ser feito entre duas ou mais partes e, além das obrigações, ele especifica o imóvel alugado e as penalidades, como juros e multa, que podem ser aplicadas em casos de descumprimento do documento.

Quais os principais itens a serem observados em um contrato de aluguel?

O contrato de aluguel residencial é essencial para que a locação seja feita de maneira segura e eficiente. Por isso, é preciso ficar atento a vários detalhes na hora de elaborar o documento. Quando há falhas na elaboração deste acordo, alguns desentendimentos e, muitas vezes, prejuízos incalculáveis podem acontecer para todas as partes envolvidas na transação. Veja o que precisa ser observado em um contrato de aluguel.

Informações das partes

O primeiro detalhe a ser analisado na hora de elaborar um contrato de aluguel residencial são os dados das partes envolvidas. No documento deve haver os seguintes dados: nome completo, CPF, RG, nacionalidade, endereço e profissão. Quando uma das partes é casada, é obrigatório anexar a certidão de casamento e os dados do cônjuge. Sem essas informações o documento pode ser invalidado. 

Prazos

A vigência do aluguel é outro ponto muito importante e que deve constar no contrato de locação residencial. A Lei do Inquilinato, responsável por regulamentar os aluguéis, aponta que o contrato não pode ter prazo menor que 30 meses. Mas, é possível fazer acordo e rescindir o contrato após um ano sem multa. Quando o prazo é inferior a 90 dias é preciso que esteja especificado como contrato de temporada. Por isso, atente-se à data de entrega das chaves e às especificações de renovação do contrato. 

Preços

O valor do aluguel precisa aparecer de forma clara no contrato de locação residencial e deve ser calculado em moeda nacional. Assim, evita-se interpretações erradas e abusos. A forma de pagamento também deve constar de maneira objetiva neste documento. Fique atento porque vincular o valor da locação a uma quantidade determinada de salários-mínimos é proibido. Busque informações sobre os valores praticados no mercado e garanta boas negociações.  

Responsabilidades

Todas as obrigações e responsabilidades de ambas as partes devem ser inseridas no contrato de locação residencial. As despesas que ficarão a cargo do inquilino, como o pagamento do IPTU. Além disso, o documento especifica as possibilidades de reforma ou qualquer outro tipo de forma de uso do imóvel. 

Garantias

Existem três tipos de garantias para o contrato de locação residencial. A primeira é o caução, ou seja, no início da locação o inquilino deve depositar até três meses de aluguel. Esse depósito é feito em uma conta conjunta em nome do proprietário e do inquilino. Outra garantia é a fiança, onde os inquilinos podem indicar uma terceira pessoa para assumir de forma solidária as obrigações do contrato.

Nesses casos, o fiador é acionado imediatamente caso aconteça algum problema com o imóvel, como atraso nos pagamentos dos aluguéis. Por último, temos o seguro-fiança, que possibilita ao inquilino contratar uma seguradora para garantir o pagamento do aluguel.

Condições de quebra de contrato

Dedicar um tempo para a leitura do contrato de locação residencial pode ser útil e evitar desinformações, principalmente, as cláusulas que especificam a quebra do contrato. Conforme a lei, o inquilino pode deixar o imóvel antes do prazo previsto. Mas, para isso, é necessário pagar multa proporcional ao tempo que ainda falta para o encerramento do contrato. 

Por exemplo, se o inquilino deixar o imóvel faltando um ano para a entrega das chaves, a multa deve ser calculada baseada neste período. Existem algumas exceções para isenção desta multa, por exemplo, quando o inquilino é transferido de emprego para outra cidade e consegue avisar o proprietário com no mínimo 30 dias de antecedência.

Estado do imóvel

O laudo de vistoria é um documento que fica à parte do contrato de locação residencial, mas é essencial para garantir que o imóvel seja devolvido no mesmo estado de conservação que foi alugado pelo inquilino. Este relatório assegura que qualquer pequeno dano que for constatado na hora da vistoria seja relatado, evitando problemas e garantindo que o imóvel seja entregue em boas condições de uso. 

Multas

O período de duração do contrato deve ser estabelecido previamente, assim como, as condições para a rescisão contratual. Mediante pagamento de multa, o locatário tem o direito de entregar as chaves do imóvel. O proprietário também pode pedir a saída do inquilino, desde que dê a ele um prazo de até 90 dias para deixar o local. Todas essas informações precisam estar claras no contrato de locação. 

Portanto, na hora de assinar um contrato de locação residencial é fundamental ler com atenção todos os itens do documento e tirar qualquer tipo de dúvida com o proprietário. Só assim, é possível ter mais segurança na negociação. Além disso, conte com uma imobiliária de confiança para ajudar na elaboração e análise deste documento. 

A Metropolis Brokers possui os melhores imóveis e profissionais capacitados para te ajudar a encontrar o imóvel dos sonhos. Entre em contato com nossos corretores!

Quer receber mais conteúdos como esse gratuitamente?

Cadastre-se para receber os nossos conteúdos por e-mail.

Email registrado com sucesso
Opa! E-mail inválido, verifique se o e-mail está correto.

Fale o que você pensa

O seu endereço de e-mail não será publicado.