Afinal, o que é o Habite-se de um imóvel? Entenda aqui!

Muitas pessoas sonham em ter a casa própria, mas comprar um imóvel pode não ser uma tarefa tão simples. Trata-se de um processo que precisa de um bom planejamento para evitar transtornos e prejuízos, além das questões financeiras. Também, existem muitos documentos que devem ser providenciados, e um deles é o Habite-se de imóvel.

A compra de uma propriedade envolve muita burocracia e documentação, como certidões, registros e licenças. O Habite-se é um dos documentos essenciais para que o novo proprietário possa pegar as chaves do seu tão sonhado imóvel. Ele deve ser emitido logo após o término da obra ou antes de o imóvel ser negociado.

Quer saber mais sobre esse assunto? Neste post, vamos explicar mais sobre esse documento e mostrar por que é fundamental nos trâmites de compra e venda de imóveis. Confira e boa leitura!

O que é o Habite-se de imóvel?

O Habite-se, também conhecido como auto de conclusão de obra, é um documento emitido pela prefeitura atestando a estabilidade da construção. Ele comprova que o projeto e o terreno atendem a todos os requisitos obrigatórios de planejamento e segurança.

Quando uma obra é iniciada é preciso emitir uma licença, e quando a obra é finalizada também é necessário retirar um novo documento pela prefeitura. Nesse momento, o documento serve para garantir que o imóvel está em condições seguras para receber os novos moradores. Esse documento é o Habite-se.

Qual a importância do documento ao adquirir um imóvel?

Com a emissão do Habite-se, é possível comprovar que a estrutura da obra ou que a reforma foi realizada conforme a legislação, desde o licenciamento até o cumprimento das especificações do alvará, garantindo a segurança da edificação. Esse documento é fundamental para a entrega de qualquer tipo de obra, e é ele que assegura que todos os processos construtivos foram realizados dentro da lei.

Sem o Habite-se não é possível matricular o imóvel no cartório de registros e, muito menos, pegar as chaves do local. Também não é possível solicitar a liberação de financiamentos imobiliários sem essa documentação. Portanto, além de garantir a estabilidade e a segurança do imóvel, o Habite-se também é fundamental para dar prosseguimento aos pedidos de documentação e liberação para moradia para a compra e venda. Listamos os principais pontos que tornam esse documento essencial:

  • imóveis comerciais sem Habite-se impedem o comerciante de conseguir o alvará de funcionamento;
  • é considerado irregular ocupar um imóvel que não tenha o Habite-se e pode gerar multas para o proprietário;
  • não é possível conseguir o registro de matrícula do imóvel sem a apresentação do Habite-se.

Como verificar se o imóvel tem Habite-se?

Se for comprar um imóvel e quiser consultar a situação dele, basta procurar informações na secretaria responsável por urbanismo e obras da sua cidade. Também fique atento aos imóveis que apresentam valor muito abaixo do mercado. Geralmente, nesses casos a propriedade possui alguma pendência na documentação.

Quanto custa emitir o Habite-se?

Como o Habite-se é um documento liberado pela prefeitura, os valores podem sofrer alterações de município para município. Pode ser que em algumas cidades esse processo seja isento de taxas, mas também em outros casos o dono terá que arcar com as despesas. O mais indicado é que o proprietário entre em contato com a prefeitura da cidade para maiores informações.

Quem paga pelo Habite-se?

Se você tiver contratado uma construtora para a execução da obra, ela mesma inclui no valor acordado todas as despesas com licenças e documentações necessárias. Mas, se o contrato com a construtora se limitar apenas ao serviço a ser prestado, é o proprietário legal pelo terreno ou construção que deve arcar com os custos dos documentos regulatórios, incluindo o Habite-se.

Quanto tempo demora a emissão do documento?

O tempo de emissão do Habite-se também vai variar conforme a cidade e a gestão atual. Além disso, a avaliação dos documentos também pode variar de um município para o outro, considerando o tamanho da obra e o volume de trabalho do departamento público responsável.

O que é necessário para emitir o Habite-se?

É dever do proprietário do imóvel e da construtora que realizou a obra fazer a solicitação desse documento. Portanto, antes de começar qualquer tipo de construção ou reforma é preciso que o responsável leve o projeto da obra até a prefeitura da cidade. As intervenções só poderão ser iniciadas após a aprovação desse projeto pelos órgãos responsáveis.

Após o fim da obra, o solicitante deve pedir uma nova vistoria da prefeitura para verificar se a obra foi realizada conforme o projeto e se a estrutura está segura para receber os moradores.

Vários documentos são necessários para a realização desse processo. É sempre bom o interessado se informar melhor na prefeitura da sua cidade, porque cada região pode ter exigências diferentes em relação ao que é necessário para a realização da vistoria e aprovação. Normalmente, os documentos solicitados são:

  • capa do IPTU do imóvel;
  • requerimento devidamente preenchido com os dados do imóvel;
  • comprovante de quitação de ISS;
  • ART do responsável pela obra;
  • documentos pessoais – CPF e RG – do requerente;
  • se for pessoa jurídica, CNPJ e Contrato Social;
  • registro do CREA do profissional responsável pela obra;
  • todos os projetos que foram aprovados anteriormente, caso haja;
  • alvará de construção.

Muitas pessoas podem ficar perdidas com tantos documentos exigidos para a liberação da obra, por isso, é fundamental contar com uma imobiliária para acelerar o processo e garantir que tudo saia em perfeita ordem, evitando muitas dores de cabeça.

O que fazer se o imóvel já construído não possui o Habite-se?

Um imóvel sem o Habite-se é considerado um local irregular e pode gerar multas aos donos. Caso você tenha comprado um imóvel e descobriu que ele não possui essa documentação, entre em contato imediatamente com a prefeitura da sua cidade. Só assim é possível regularizar a situação e evitar transtornos.

É muito importante lembrar que, enquanto o imóvel não possui registro de matrícula, ele ainda não é considerado seu. Portanto, é preciso tomar todos os cuidados na hora de adquirir uma propriedade direto com o dono e, de preferência, conte com uma imobiliária de qualidade para ajudar nesse processo, tornando-o mais seguro.

Portanto, o Habite-se de imóvel é essencial para garantir que a obra foi realizada conforme o planejado no projeto e dentro da legislação. Assim, é possível garantir a segurança de quem for ocupar o imóvel. Conte com uma imobiliária de confiança para que esse processo seja realizado de forma eficiente, evitando possíveis transtornos.

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