O que é um contrato de compra e venda de imóvel e o que não pode faltar?

A aquisição de um bem patrimonial envolve algumas burocracias como o contrato de compra de venda de imóvel. Isso acontece por se tratar de um alto e longo investimento. Mas poucas pessoas sabem quais são as cláusulas que compõem esse tipo de documento ou como ele é redigido.

A realização do sonho de comprar a casa própria requer muita atenção e planejamento, pois tudo deve ser posto na ponta do lápis. Além do valor do imóvel, deve considerar custos com taxas e impostos para transferência do imóvel, assim como a elaboração do contrato que estabelecerá as obrigações e deveres de ambas as partes.

Esse documento é a principal garantia da segurança jurídica e do compromisso firmado entre os envolvidos, eles são instrumentos fundamentais para efetivar um negócio de forma regular e segura. Dessa forma, devido ao tamanho de sua importância, ele deve ser elaborado com a máxima atenção.

Pensando nisso, este artigo explicará o que é um contrato de compra e venda de imóvel e como ele funciona, quais os documentos necessários, taxas a serem pagas e outros pontos importantes. Acompanhe a leitura e fique por dentro deste assunto.

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

Ele é caracterizado pelo compromisso estabelecido entre o vendedor e o comprador. Um dos principais pontos deste tipo de documento é o registro das intenções acordadas entre as partes, venda e entrega da posse do bem, além da quantia valorativa correspondente a essa transação.

A venda do imóvel só se concretiza com a lavratura da escritura pública, essa parte acontece em um tabelião no cartório de registro da cidade. Essa etapa é posterior a assinatura do contrato, portanto, o contrato é a primeira etapa da parte burocrática desse tipo de venda.

Esse documento tem por objetivo estipular o valor acordado entre os envolvidos da negociação, as formas e condições de pagamento. Ainda, segundo o código civil, as duas partes devem ser capazes e o bem lícito.

Após a assinatura do contrato por ambas as partes, é realizado o registro em cartório, oficializando o direito real de compra do imóvel. Portanto, o registro em cartório é essencial para que esse documento tenha valor jurídico.

Como esse documento funciona?

A negociação feita entre as partes deve ficar bem clara, assim é essencial que as obrigações do comprador e do vendedor estejam bem explicadas e detalhadas. Por esse motivo, a elaboração do documento é uma atividade muito importante e deve ser acompanhada por um advogado com conhecimentos nesse tipo de transação.

O primeiro passo é redigir o documento. Para facilitar esse processo, alguns modelos estão disponíveis na internet. Após esse processo, é necessário que ambas as partes analisem todos os pontos descritos no contrato, verificando se estão de acordo ou não com os itens.

O segundo passo é o registro em cartório. Nesse estabelecimento deve ser realizado o reconhecimento de firma, ou seja, as assinaturas são apontadas como verdadeiras. Só depois desse passo é que ele passa a ter força jurídica.

Quais informações devem constar no contrato?

Para que esse documento cumpra com seu dever de garantir direitos, existem diversas informações consideradas relevantes que precisam estar inseridas em suas cláusulas.

Em primeira instância, deve ser feita a identificação dos envolvidos, coloca-se o nome, nacionalidade, endereço, profissão e estado civil dos envolvidos, caso sejam casados, é preciso informar os dados também do/da cônjuge.

A segunda parte do contrato traz os dados do imóvel. Aqui se destaca o endereço, número e data de registro junto à prefeitura, a descrição do imóvel e as características e dimensões do bem patrimonial negociado.

Em caso de imóvel com saldo devedor, deve ser especificado as taxas praticadas e o índice indexador aplicado em caso de atraso nas parcelas combinadas. Outro caso interessante é quando o patrimônio está localizado dentro de um condomínio, pois todas as restrições urbanas do local devem ser registradas no contrato.

Para um imóvel comprado na planta, o contrato precisa incluir uma série de informações consideradas relevantes, tais como:

  • data de início e término da obra;
  • os dados completos do comprador e da construtora, além dos representantes legais da edificação do imóvel;
  • o valor total do imóvel e as condições de pagamento;
  • multa por atraso nos pagamentos;
  • prazo de carência para a desistência do contrato;
  • metragem do imóvel;
  • localização.

Quais são os documentos necessários?

Para a elaboração do contrato é necessária uma série de documentos, alguns são fáceis de se ter acesso, outros podem demandar um esforço maior. Veja a seguir.

Documentos do imóvel

Para o bem patrimonial, serão necessários:

  • planta aprovada pela prefeitura
  • certidão negativa de impostos, de dívidas condominiais e a vintenária de ônus reais;
  • cópia autenticada da escritura em nome do vendedor;
  • cópia autenticada da quitação do IPTU do ano;
  • averbação da construção registrada no cartório de imóveis.

Documentos do comprador

O comprador deve reunir:

  • cópia do RG e CPF;
  • em caso de estado civil casado, o RG e CPF do companheiro e certidão autenticada de casamento;
  • dados pessoais como endereço e profissão.

Documentos do vendedor

O vendedor precisa reunir os seguintes documentos:

  • cópia do RG e CPF;
  • em caso de estado civil casado, o RG e CPF do cônjuge e certidão autenticada de casamento;
  • comprovante de residência;
  • certidão negativa de ações cíveis, de protestos no âmbito federal e na justiça do trabalho;
  • certidão negativa de tutela e interdição.

Quais são as principais taxas ao comprar um imóvel?

A compra de um imóvel envolve o pagamento de algumas taxas que devem ser observadas de acordo com as características da compra e venda, ou seja, se foi financiado, se foi comprado por uma imobiliária, se o imóvel está na planta etc. Veja abaixo as principais:

  • taxa de corretagem (intermediação imobiliária);
  • ITBI (Imposto de transmissão de bens e imóveis);
  • taxa de cessão de contrato (caso a compra seja realizada direto com a construtora);
  • registro de imóvel;
  • escritura pública;
  • taxas cartoriais;
  • taxa de interveniência (cobrada do comprador, caso ele não faça o financiamento logo após a entrega das chaves);
  • taxa cobrada durante a obra;
  • taxas bancárias;
  • custos com vistoria;
  • custos com a mudança.

Vimos que um contrato de compra e venda de imóvel envolve uma série de particularidades, é importante que ele seja claro e tenha todas as informações essenciais. Dessa forma, evita-se prejuízos e desacordos entre as partes. Portanto, elabore, observe e leia com atenção todas as cláusulas. Isso evitará danos emocionais e financeiros no futuro.

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