Averbação do imóvel: o que você mais precisa saber sobre ela

Comprar ou vender um imóvel envolve muita burocracia e muitos cuidados precisam ser tomados. Esse momento deve ser planejado com atenção para que tudo transcorra de forma tranquila e segura. Muitos documentos são necessários para realizar esse tipo de negociação: a averbação do imóvel é um deles.

O ato de averbar um imóvel é fundamental, e deixar de elaborar esse documento pode gerar alguns impasses na hora da compra e venda de um determinado imóvel, por exemplo. Esse procedimento oferece segurança jurídica para quem deseja adquirir um imóvel, já que se houver algum problema com a documentação não é possível seguir com a negociação.

Se você tem dúvidas sobre a averbação de imóvel, leia este post até o fim. Nele vamos explicar mais sobre esse documento, para que serve e mostrar o que é necessário para fazer esse processo. Confira!

O que é a averbação do imóvel?

Na compra e venda de um imóvel, o início de todo o processo acontece com o cadastramento da escritura de imóvel, que é realizada no Cartório de Registro de Imóveis. Essa primeira etapa tem como objetivo atestar como legítimo o novo dono da propriedade. Após essa fase, toda e qualquer alteração realizada no imóvel, como demolição ou construção, precisa ser averbada.

Ou seja, a averbação do imóvel é o ato de documentar todas as mudanças realizadas no imóvel, alterando também o que consta registrado no cartório. Todas as alterações são averbadas no registro para proporcionar mais segurança ao proprietário quando for preciso realizar validações relativas ao imóvel. Além disso, esse documento favorece a valorização do bem.

Como fazer a averbação do imóvel?

Após feita a escritura do imóvel, qualquer modificação deve ser registrada no documento. A averbação deve ser feita no Cartório de Registro de Imóveis perante a apresentação de documentos específicos, que dependem do tipo de averbação que será realizada.

Para fazer a averbação de demolição da propriedade, por exemplo, deve-se apresentar o alvará, certidão de demolição expedida pela prefeitura do município e o requerimento específico, devidamente assinado pelo dono do imóvel.

Quais são os tipos de averbação?

Existem inúmeros tipos de averbação de imóvel e a documentação varia conforme o objetivo do documento. Temos a averbação de confrontação, de logradouro, de cadastro municipal, de casamento, entre outras. Por isso, é fundamental que o dono se informe junto ao cartório para saber tudo que é necessário para esse processo. Seguem os principais tipos de averbação:

Averbação de construção

Construir em um terreno e não fazer a averbação faz com que o imóvel não exista oficialmente, já que na matrícula do imóvel registrada em cartório consta apenas o terreno, sem a casa. Por isso, é importante verificar antes de comprar um imóvel se ele está averbado no cartório de registro de imóveis do município. Imóveis não averbados não estão aptos para serem comercializados em financiamentos imobiliários e perdem valor de mercado.

Hipoteca

Para oficializar formal e judicialmente a hipoteca de um imóvel é utilizada a averbação. Em situações como quando um imóvel é financiado pelo banco e é hipotecado, ou dado como garantia do empréstimo, a averbação é essencial. A baixa na averbação junto ao cartório de registo de imóveis deve ser feita no momento em que a quitação do financiamento for efetivada. 

Penhora

Penhora é quando um imóvel é alvo de apreensão judicial para assegurar o pagamento de uma dívida feita pelo proprietário. Esse processo de penhora também deve ser registrado na averbação do imóvel diretamente na matrícula. Ao solicitar uma certidão atualizada no cartório, é possível saber se o imóvel está penhorado ou não.

Quanto custa fazer essa averbação?

Existem dois tipos de cobrança da averbação de imóvel: com valor declarado e sem valor declarado. A maneira de cobrança de cada uma delas é diferente, por isso, o custo da averbação pode variar dependendo do tipo apontado no registro de imóvel.

Com valor declarado

Nesses casos, o valor da averbação é proporcional ao preço do imóvel. A averbação com valor declarado é aplicada quando o processo se refere a compra e venda, construção ou demolição ou qualquer outra modificação feita na propriedade. O valor pode variar conforme a cidade e estado onde se encontra o imóvel.

Sem valor declarado

Normalmente, a averbação sem valor declarado é aplicada quando acontece alterações no estado civil do dono do imóvel, óbito ou questões relacionadas à herança. Nos casos em que a averbação não possui valor declarado, é colocado um valor fixo.

Quais são os documentos necessários?                               

Os documentos necessários para a averbação de um imóvel podem variar conforme o tipo de averbação e o município onde o bem está localizado. Quando toda a documentação exigida está correta, o processo para fazer a averbação do imóvel dura cerca de 30 dias. Geralmente, os principais documentos exigidos são:

  • solicitação do registro da averbação autenticada com firma reconhecida;
  • habite-se;
  • certidão de conclusão de oba — expedida pela prefeitura do município;
  • certidão negativa de débitos.

Quais as vantagens de manter a averbação do imóvel em dia?

Para garantir que seu imóvel está regularizado e seguro, é preciso que toda a documentação esteja em dia. Contrato de compra e venda, registro do imóvel, escritura pública e averbação são alguns dos documentos que garantem a legitimidade da propriedade, entre outras formalidades exigidas pela lei. Manter a averbação em dia proporciona diversos benefícios, entre eles:

Garantia de segurança

Uma maneira de garantir a segurança do bem é sempre manter a matrícula da propriedade atualizada. Imóveis sem as devidas averbações não podem ser comercializados. Além disso, se ao adquirir uma propriedade não fizer a averbação de transferência você não será considerado o dono oficial.

Acesso a informações

Quando as averbações estão atualizadas, é possível ter acesso a todas as informações do imóvel, como o nome dos antigos donos, estado civil, possíveis pendências na justiça ou se a propriedade em questão passa por algum processo de penhora.

Valorização do imóvel

Quando você investe na compra de um imóvel a expectativa é que aquela propriedade seja valorizada com o passar do tempo. Vários fatores influenciam na valorização de um bem, por exemplo, a região onde está localizado. Mas, também, é fundamental que as averbações estejam atualizadas, caso contrário, a atratividade e o valor do imóvel podem ficar comprometidas. 

Portanto, a averbação de imóvel é uma forma de garantir segurança e transparência em qualquer modificação que for realizada na propriedade, como mudanças na estrutura ou alterações de proprietários. Conte com profissionais capacitados para realizar todos esses trâmites imobiliários com eficiência e tranquilidade.

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