Contrato compra e venda imóvel: saiba os principais pontos a se atentar

A hora de adquirir a casa própria é um dos momentos mais importantes da vida de uma pessoa. Para que tudo possa transcorrer da melhor forma possível, esse processo deve ser sempre muito bem planejado. A negociação é burocrática e requer bastante atenção, principalmente nas questões relacionadas à documentação. O contrato de compra e venda de imóvel é um dos documentos importantes para ser providenciado nesse momento.

Esse tipo de negociação, muitas vezes, envolve economias de uma vida toda, bastante pesquisa e uma papelada sem fim. O contrato de compra e venda de imóvel é apenas o primeiro passo para quem decide adquirir uma propriedade. Por isso, é fundamental entender sua importância e saber para que serve esse documento.

Continue lendo este post e entenda mais sobre o assunto!

O que é um contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento que formaliza o interesse na negociação imobiliária e determina as obrigações de cada uma das partes. Dessa forma, esse instrumento assegura que vendedor e comprador estejam legalmente protegidos, em termos justos que foram decididos em comum acordo.

Ou seja, esse contrato garante direitos ao vendedor e ao comprador, evitando muitos transtornos e dores de cabeça no futuro. Por isso, para ter mais segurança nesse tipo de negociação, é fundamental termos um contrato de compra e venda de imóvel. Também, é importante ler tudo que está escrito nesse documento com bastante atenção antes de assiná-lo. Isso porque, antes de ter o imóvel devidamente registrado em cartório, o contrato de compra e venda será a sua única garantia legal.

O que é preciso constar no contrato de compra e venda de imóvel?

O contrato de compra e venda de imóvel não é obrigatório, porém, é um documento de extrema importância, porque resguarda os direitos de ambas as partes. Nele estão todos os detalhes do negócio, como prazos, valores e descrições do imóvel.

Veja o que não pode faltar na hora de elaborar o contrato de compra e venda de imóvel.

Dados pessoais

Não pode faltar no contrato de compra e venda de imóvel os dados pessoais do vendedor e do comprador da propriedade. Entre eles estão: nome completo, estado civil, nacionalidade, profissão, documentos de identificação (RG e CPF) e endereço completo da residência.

Descrição do imóvel

Essa cláusula do contrato, conhecida também como objeto, é uma das principais e tem como objetivo apontar as principais características do imóvel a ser comercializado. Nesse ponto, é essencial usar de clareza e muita transparência, apontando com riqueza de detalhes tudo sobre o imóvel. Assim, vendedor e comprador não terão dúvidas após a negociação.

Além disso, essa é uma maneira de garantir que o comprador adquira um imóvel exatamente como foi acordado. Caso tenho algo errado, existe respaldo jurídico para garantir os direitos da parte que saiu prejudicada.

Principais pontos que devem constar nessa cláusula:

  • localização (rua/avenida, bairro, cidade, estado, CEP);
  • tipo do imóvel (casa, apartamento, comercial);
  • tamanho do imóvel em m²;
  • número de quartos;
  • número de registro na prefeitura;
  • número de RGI.

Prazos

Ao acordar a compra e a venda de um imóvel, deve-se também definir e respeitar os prazos obrigatórios. Essas datas precisam constar no documento e definem, entre outras coisas, prazos para pagamentos das parcelas, do sinal, entrega de documentos relacionados ao imóvel e certidões a serem apresentadas.

A cláusula tem a finalidade de reforçar que tudo foi previamente acordado com o consentimento das duas partes, evitando transtornos e prejuízos, além de comprometer os negociantes com o cumprimento de suas obrigações.

Valores

No contrato de compra e venda existe uma cláusula que fala exatamente qual é o valor de mercado daquele imóvel. Assim, fica previamente definido o valor daquele bem, havendo a proteção tanto para o vendedor, que garante o recebimento do montante, como também do comprador, que evita ser surpreendido com posteriores mudanças.

Ou seja, nessa cláusula fica definido quanto o comprador deve pagar, evitando cobranças indevidas após o fim das negociações. Contudo, é bom lembrar de que aqui não constam as taxas referentes a outros detalhes burocráticos, como a taxa de registro do imóvel.

Condições de pagamento

As condições de pagamento também devem ser definidas e precisam constar no contrato de compra e venda. Por isso, existe uma cláusula específica que trata do que foi acordado entre as duas partes com relação às formas de pagamento daquele bem. Essa também é uma maneira de proteger ambas as partes em casos de descumprimento do pagamento ou mudança de ideia no futuro.

Nesse local deve-se incluir o sinal que será dado de entrada, as condições de pagamento definidas previamente pelas instituições financeiras, as parcelas — e como serão pagas cada uma delas — e por quanto tempo será feito o parcelamento.

Declaração de débitos

Também, é necessário incluir uma cláusula para que seja feita uma descrição completa dos débitos tributários. É preciso deixar claro como será o pagamento de todas as contas do imóvel, como água, luz e condomínio. Além disso, é necessário incluir a certidão negativa de débitos estaduais e federais e inserir documentos que comprovem essa quitação. Verifique também se o imóvel está envolvido em algum processo jurídico, como partilha de bens.

Escritura e registro de imóvel

O contrato de compra e venda de imóvel é um documento que proporciona segurança para vendedor e comprador. Entretanto, o bem só será definitivamente do novo proprietário quando este tiver a escritura e o registro do imóvel. Esses documentos são essenciais e devem ser elaborados por um cartório de notas, para validar toda essa negociação.

Por isso, no contrato deve constar a data de assinatura desses documentos, para que, assim, toda a negociação seja de fato validada. Em casos de financiamento, o contrato substituirá os outros documentos até a quitação final da dívida com a instituição financeira.

Descumprimento e multas

Os termos contidos em um contrato de compra e venda são obrigações que devem ser cumpridas pelas partes envolvidas, para que essa negociação ocorra de forma tranquila e transparente. Por isso, é preciso ficar atento, já que as cláusulas não cumpridas de maneira adequada e nos prazos estipulados em contrato podem gerar penalidades. Esse termo também deve estar descrito no documento e, em situações de atraso, por exemplo, pode haver a cobrança de multas.

Portanto, o contrato de compra e venda de imóvel não é obrigatório, mas é uma forma de assegurar a autenticidade do negócio e evitar transtornos para comprador e vendedor. Para garantir ainda mais segurança nesse processo, conte com uma boa imobiliária e tenha ainda mais tranquilidade na hora de realizar o sonho da casa própria.

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