O que é a escritura de imóvel e por que ela é importante?

A compra da casa própria, muitas vezes, é a decisão mais importante de uma família. Como se trata de um bem de alto valor, alguns cuidados devem ser tomados para evitar transtornos e muitos problemas. A maneira mais segura e confiável de realizar essa transação é por meio da escritura de imóvel.

Esse documento serve para diminuir os riscos de fraudes, garantindo que o consumidor esteja comprando uma propriedade que, de fato, pertence ao vendedor. Dessa forma, é possível evitar que o imóvel em negociação esteja em situação irregular, como pertencer a terceiros ou ser objeto de leilão.

Apesar de muitas pessoas ainda subestimarem a importância da escritura de imóvel, é fundamental que toda negociação de compra e venda de propriedades seja feita por intermédio dessa documentação. A escritura é a forma legal de comprovar a posse de um imóvel, conferindo a validade jurídica da transação e reservando o direito à propriedade ao novo dono.

Para entender mais sobre a importância desse documento, leia este post até o fim. Nele, vamos detalhar o que é a escritura de imóvel e como providenciar essa documentação. Confira e boa leitura!

O que é a escritura de imóvel?

Quando decidimos comprar uma casa ou um apartamento, a primeira coisa que fazemos é ir em busca do imóvel que melhor atenda a nossas necessidades e que esteja de acordo com o orçamento. Mas, para concretizar esse sonho, é preciso reunir e providenciar uma série de documentações, entre elas, a escritura de imóvel.

Esse documento é público e deve ser preparado pelo cartório de notas. Ele é fundamental para a conclusão segura do processo de compra e venda de imóveis, evitando transtornos e prejuízos. A escritura visa a oferecer segurança jurídica e validade ao acordo firmado entre as partes envolvidas. Nas compras feitas à vista, ela é essencial para garantir o prosseguimento do negócio. Já nos financiamentos, esse documento pode ser substituído pelo contrato feito pelas instituições bancárias.

Existe diferença entre a escritura e o registro do imóvel. Na escritura, constam as informações sobre os termos acertados entre as partes envolvidas, como forma de pagamento, taxas e data da compra. Já o registro do imóvel informa todo o histórico da propriedade, como os donos anteriores, as benfeitorias e as modificações sofridas.

Quais são os principais passos para providenciar uma escritura?

Após escolher o imóvel mais adequado às necessidades da família e decidir pela forma de pagamento, é hora de formalizar o processo de compra e venda. Para isso, separamos os principais passos que devem ser tomados para a preparação da escritura de um imóvel.

Reunir a documentação

Esteja atento a todas as documentações necessárias para dar início à formalização da negociação de um imóvel. É um processo burocrático que exige a cópia de vários documentos do vendedor, do comprador e do imóvel.

Documentos do imóvel:

  • certidão atualizada do imóvel, emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis;
  • certidão da prefeitura, para que seja feito o cálculo do valor do Imposto de Transferência de Bens (ITBI).

Documentos do comprador:

  • cópia autenticada e original do CPF e do RG do comprador e do cônjuge (quando existir);
  • cópia e original da certidão de casamento;
  • comprovante de endereço do comprador e cônjuge;
  • comprovante de profissão do comprador e cônjuge.

Documentos do vendedor:

  • cópia autenticada e original do RG e CPF de todos os proprietários e dos referidos cônjuges (quando houver);
  • cópia e original da certidão de casamento;
  • comprovante de endereço do vendedor e cônjuge;
  • comprovante de profissão do vendedor e cônjuge;
  • certidões negativas, que devem ser tiradas junto à Receita Federal e à Justiça do Trabalho.

Verificar as certidões negativas

Para garantir mais segurança à transação, é importante para quem for providenciar a escritura de imóvel retirar as certidões negativas dos débitos federais, estaduais e municipais. Além disso, obtenha as certidões relacionadas a ações trabalhistas, que podem existir contra o vendedor, tanto do local em negociação quanto da residência. 

Recolher imposto

O recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) é necessário para fazer a escritura da propriedade. O requerimento da Guia do ITBI é feito por um tabelião e possui informações como dados do imóvel, do vendedor e do comprador, além do valor do bem e do montante declarado pelas partes envolvidas na negociação.

Comparecer ao cartório

Após o recolhimento do imposto e a entrega da documentação, o tabelião analisará todos os dados e, só depois, solicitará a presença das partes no cartório para leitura da escritura, onde será lavrado o ato e feita a assinatura pelas partes. Depois desse momento, a escritura do imóvel torna-se um documento público, e deverá ser feito o pagamento dos lucros casuais do tabelião, conforme estipulado pelo Tribunal de Justiça.

Aguardar a análise da escritura

Com a escritura em mãos, o próximo passo é levar o documento ao Ofício de Registro de Imóveis. Esse momento é muito importante no processo de negociação de imóvel porque outras exigências podem ser feitas após essa análise. Também será preciso pagar valores para algumas averbações, conforme determinado pela tabela do Ofício de Registro de Imóveis.

Assinar a documentação

Depois de realizadas as etapas anteriores, chega o momento mais esperado: assinar a documentação. Com a assinatura, é dado o fim do processo de escritura do imóvel, mas ainda é preciso registar o bem para consolidar a transferência de titularidade definitiva ao novo dono.

Quanto custa a escritura de imóvel?

É importante salientar que o valor da escritura de um imóvel depende do município onde está localizado. Normalmente, é cobrado entre 2% a 3% do valor do imóvel. Ao fazer a escritura, o proprietário também terá que pagar o ITBI que, geralmente, varia entre 2% a 4%. Por isso, é importante programar-se financeiramente para adquirir um imóvel para evitar surpresas.

Portanto, na hora da compra de um imóvel, é preciso ter muito cuidado e atenção para evitar sérios prejuízos e muitas dores de cabeça. A escritura de imóvel e o registro do bem são as fases mais importantes para garantir segurança no fechamento da negociação e na transferência do título da propriedade. Por isso, é fundamental que todos os passos para preparação do documento sejam seguidos corretamente, visando a facilitar o processo durante a compra do imóvel.

Agora, se você Pretende comprar um imóvel usado? Veja o que você precisa saber para garantir a melhor escolha na hora dessa negociação!

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