Deveres do locador e locatário: saiba quais são os principais

No processo de aluguel de imóveis, podem ocorrer muitos equívocos em relação à divisão de responsabilidades do proprietário e do inquilino, ou seja, os deveres de cada um. Por isso, conhecer o papel de cada um dos lados é fundamental para que a relação contratual seja tranquila e não ocorram equívocos e situações constrangedoras futuramente.

Para que os direitos e deveres de ambos os lados do contrato de aluguel sejam garantidos, existe a Lei do Inquilinato (LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991) que pode ser encontrada nas próprias imobiliárias para consulta e análise, assim como o Código de Defesa do Consumidor encontrado no comércio.

Pensando em tirar as dúvidas mais comuns de quem pretende alugar um imóvel, neste post, mostramos os principais deveres do locador e locatário. Acompanhe!

Deveres do locador

O proprietário do imóvel deve cumprir algumas exigências ao alugar um imóvel para terceiros, sendo que, sem o cumprimento destas, pode comprometer e atrasar todo o processo de locação. Portanto fique atento aos temas a seguir!

Entregar o local em bom estado

A Lei do Inquilinato garante ao locatário o direito de receber o imóvel conservado, com todas as instalações hidráulicas e elétricas funcionando, paredes pintadas e infiltrações, dentre outras características que contribuem para o bem estar dos moradores.

Assim que comprovada a situação do imóvel, é possível passar para as outras etapas da locação.

Oferecer uma vistoria documentada

A vistoria realizada para analisar se estado do imóvel está adequado para a locação é uma etapa que antecede a assinatura de contrato de locação, devendo ser documentada com fotos datadas e relatório descrevendo o imóvel, servindo como atestado das condições da propriedade.

Esse documento é denominado Laudo de Vistoria e deve conter os detalhes do local cômodo a cômodo, como defeitos em portas, rachadoras na parede, pintura, azulejos manchados ou quebrados e estado das instalações, por exemplo.

Apresentar recibos de pagamentos

É também dever do proprietário, sempre fornecer os recibos de pagamento do aluguel, especificando os valores e a quais despesas estão relacionadas. Caso haja problemas com o locatário, como aluguéis atrasados, ele pode iniciar uma ação de despejo.

Quitar taxas de administração imobiliária

Desde que não esteja disposto o contrário no contrato de locação, o locador é responsável pelo pagamento de impostos e taxas tributárias. Além das taxas administrativas imobiliárias, se houver, e despesas extraordinárias de condomínio, como fundo de reserva e reforma no prédio.

Essas taxas podem incluir também impostos e prêmio do seguro complementar contra incêndio, a menos que no contrato esteja definido que o pagamento ficará por conta do locatário.

Despesas com reforma

Despesas extraordinárias com qualquer tipo de reforma no imóvel, como pintura, iluminação, azulejos novos, indenizações trabalhistas e equipamentos de segurança, telefonia, incêndio, esportes e lazer são responsabilidade do locador.

Porém quem deve custear despesas de manutenção de áreas comuns como equipamentos hidráulicos, elétricos e mecânicos, de segurança, elevadores e porteiro eletrônico é o próprio locatário. Cabendo ao locador arcar com os custos de eventuais reformas estruturais.

Deveres do locatário

Assim como o locador tem responsabilidades diante de um contrato de locação, o inquilino também deve cumprir algumas exigências presentes na lei do Inquilinato. Veja, a seguir, quais são as principais responsabilidades.

Realizar o pagamento pontual do aluguel

A obrigação básica de um locatário é pagar os aluguéis e os encargos da locação previstos no contrato em dia. Concorda? Pois só assim vai ser possível garantir que ele tenha direito àquela moradia e manter o contrato e a relação de responsabilidade mútua com o locador. Caso contrário, o proprietário do imóvel pode entrar com uma ação de despejo contra o inquilino.

Usar o imóvel conforme o combinado;

O imóvel alugado deve ser utilizado para os fins descritos no contrato de locação, ou seja, uma casa não pode ser usada como estabelecimento comercial se assim não está disposto no que foi combinado. Caso ocorra o descumprimento do contrato, o locador que se sentir lesado tem o direito de buscar um advogado para saber como agir naquela situação e quais são seus direitos.

Fazer mudanças apenas com consentimento do proprietário

É importante ter consciência de que, apesar de o imóvel estar alugado, ele ainda tem um dono que tem o direito de saber exatamente todas as mudanças que o locatário pretende realizar na residência com antecedência, podendo assim, decidir se aprova ou não tais modificações, sejam elas internas ou externas.

Portanto deve sempre haver uma comunicação entre as duas partes para que não haja nenhuma inconveniência ou mal entendido. Além disso, o inquilino deve reportar quaisquer defeitos ou danos que surjam no imóvel que caibam ao proprietário reparar.

Zelar pelo imóvel

Ao alugar o imóvel, o inquilino deve se comprometer a conservar o imóvel como se fosse para que permaneça nas mesmas condições que encontrou durante a vistoria. Este ponto é muito importante, pois, além de ser uma obrigação para com o proprietário, é algo essencial para manter a moradia adequada para o bem estar dos próprios moradores.

Devolver como recebeu

Ao entregar imóvel, o inquilino tem a obrigação de restituí-lo como recebeu, reparando os danos feitos durante a ocupação antes da entrega das chaves e combinar uma visita do proprietário para uma vistoria.

O que saber antes de alugar um imóvel

Antes de alugar um imóvel é preciso analisar alguns pontos que podem fazer muita diferença futuramente. A seguir, veja em que você deve se atentar:

  • nunca alugue o primeiro imóvel que achar: ser precipitado pode ter muitas consequências negativas. Por isso, pesquise em muitos sites e imobiliárias;
  • podem ser pedidas garantias de locação na hora de alugar um imóvel;
  • na garantia por fiador, um terceiro se responsabiliza a ser cobrado em caso de inadimplência do contrato;
  • você tem a opção de fazer um seguro fiança, sendo representado por uma seguradora e, em caso de inadimplência o dono do imóvel recebe os pagamentos por meio dela;
  • a garantia por depósito exige que o locatário pague 2 ou 3 meses de aluguel assim que assina o contrato, porém são poucos os proprietários que aceitam esse tipo de garantia.

Enfim, no processo de locação de imóveis existe toda uma legislação específica para que haja um acordo legal entre as partes, sendo muito importante ter consciência dos principais deveres de cada uma para garantir um aluguel regulamentado e sem equívocos que podem interferir no negócio.

Agora que você já sabe os deveres do locador e do locatário, que tal aprender a escolher a melhor localização do imóvel?

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