Como usar o FGTS para comprar um imóvel?

Adquirir a casa própria é o sonho de muita gente. Entretanto, muitas pessoas lamentam não ter planejado uma reserva financeira para oferecer como entrada no valor do imóvel ou que atenda às taxas de financiamento praticadas no mercado. O que muitos esquecem é que o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pode ser usado para esse fim, sendo um ótimo refúgio para quem precisa de verba. O problema é que nem todos sabem como usar o FGTS para comprar um imóvel. Para sanar as principais dúvidas a respeito do assunto e mostrar a você o que precisa ser feito para liberar seu dinheiro, preparamos esse post. Ficou interessado? Continue a leitura!

Quando posso sacar meu FGTS?

Embora o trabalhador tenha total direito sobre o valor acumulado pelo FGTS, existem regras para o uso do dinheiro. O saque só pode ser feito se o trabalhador for demitido sem justa causa, se for diagnosticado com câncer ou para a compra de um imóvel. Nesse último caso, o dinheiro pode ser usado para compra ou construção de imóvel residencial, para amortização das parcelas ou para quitar dívidas contraídas pela aquisição da moradia.

Quando não posso utilizar o FGTS em imóveis?

O FGTS está vetado para uso nos seguintes casos:
[list][list-child icon=”fa-check”]compra de imóvel comercial;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]reformas e ampliações em imóvel;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]compra de material de construção para residência de terceiros.[/list-child][/list]

Quais as principais regras?

Para que o trabalhador consiga levantar o dinheiro do FGTS, é necessário que ele:

[list][list-child icon=”fa-check”]acumule, pelo menos, três anos de trabalho com recolhimento de 8% do salário, ainda que em empresas diferentes;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]não tenha financiamento no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);[/list-child][list-child icon=”fa-check”]não seja proprietário de outro imóvel residencial, concluído ou em construção, na mesma cidade em que trabalha ou nas regiões metropolitanas;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]esteja com as prestações do financiamento em dia;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]esteja em processo de aposentadoria;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]seja desligado da empresa por motivos de falência ou fechamento da companhia;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]seja titular ou coobrigado no financiamento referente às parcelas que deseja pagar com o FGTS.[/list-child][/list]

Mas não é só isso. O imóvel também deve preencher alguns requisitos. Leia a seguir:

[list][list-child icon=”fa-check”]o valor do imóvel deve ser de até R$ 740 mil para os estados de RJ, SP, DF e MG e de R$ 650 mil para as demais localidades;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]se o objetivo for construir em um terreno, o lote deve estar no nome do trabalhador;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]é obrigatório que o imóvel seja para fins residenciais;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]a propriedade deverá ser a residência do trabalhador;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]o imóvel deve estar em condições de habitabilidade e sem vícios na sua estrutura;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]é obrigatório que a propriedade esteja matriculada no Registro de Imóveis e sem impeditivos para comercialização.[/list-child][/list]

Qual a documentação necessária?

Para que você consiga liberar o dinheiro do FGTS para comprar um imóvel, é preciso apresentar os seguintes documentos:

[list][list-child icon=”fa-check”]RG com menos de dez anos da data de emissão;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]CPF;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]Extrato do FGTS;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]Carteira de trabalho;[/list-child][list-child icon=”fa-check”]Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF).[/list-child][/list]
É importante salientar que, no caso de o trabalhador ser casado ou estar em uma união estável, é obrigatória a apresentação dos documentos do cônjuge e da certidão de casamento. Caso isso não ocorra, a liberação pode ser vetada. Como você pôde ver, ainda que você não tenha uma reserva financeira para a compra de um imóvel, é possível utilizar os benefícios que legislação prevê para o trabalhador. Agora que você sabe como usar o FGTS para comprar um imóvel, por que não aproveita para começar a sua busca pela casa própria? Entre em contato com a gente e confira as opções que temos para você!

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